Documentos a pedir na Autarquia

No seguimento de um artigo que já publicámos anteriormente – Pedir documentos online – sobre os documentos de identidade de um Imóvel, vamos falar de mais três que ajudam a completar as informações sobre a sua casa. Assim, desta vez vamos falar de:

• Licença de Utilização;
• Ficha Técnica;
• Planta.

A Licença de Utilização indica, como sugere o nome, o tipo de utilização permitida para aquele imóvel, garantindo que o imóvel cumpre todas as condições para esse fim. Consta do documento o número de processo que lhe foi atribuído pela Câmara Municipal e em que data.

A Ficha Técnica é um livro onde estão inseridas todas as características da construção do imóvel: paredes, chão, janelas, portas… Tudo está explicado ao pormenor.

A Planta é o desenho base do imóvel, onde estão assinaladas todas as áreas gerais e também por divisão.

Todos estes documentos são pedidos e registados na Câmara Municipal da área de localização do imóvel, pelo que se precisar de pedir a emissão de um deles é junto dos serviços da autarquia que o vai conseguir. Cada Câmara tem o seu procedimento para fazer este pedido e a respetiva tabela de preços, pelo que deve informar-se diretamente no serviço da sua área.

A Licença de Utilização passou a ser obrigatória a a partir de 1951, assim sendo, todos os imóveis construídos após esta data têm que estar licenciados. Caso o seu imóvel seja posterior a esta data, sem Licença de Utilização não é possível fazer um negócio de compra ou venda desse imóvel.