IMI – Estou isento?

Como já falamos num artigo anterior, o IMI é um imposto sobre Imóveis que incide sobre o valor patrimonial dos prédios urbanos ou rústicos situados em Portugal. É um imposto obrigatório para todos os proprietários, no entanto há algumas situações que podem configurar uma isenção.

Sabe se está isento do pagamento de IMI da sua casa? Estes são os três casos mais frequentes em que pode ter direito a Isenção:

• Ficam isentos os agregados familiares com baixos rendimentos (até 15.295€ por ano), cujo imóvel se destine a habitação própria permanente e cujo Valor Patrimonial Tributário seja inferior a 66.500€;
• Ficam isentos temporariamente (3 anos) os agregados familiares cujos rendimentos sejam inferiores a 153.300 anuais e que comprem um imóvel com Valor Patrimonial Tributário até 125.000€;
• Ficam ainda isentos os imóveis destinados a reabilitação por um período entre 3 a 5 anos.

Em caso de dúvida, não deixe de procurar esclarecimentos e de fazer o pedido de isenção.

A título de conhecimento geral, existem ainda outras exceções no que diz respeito a isenções aplicadas a instituições:

• Imóveis de Fundos de Investimento Imobiliário;
• móveis que sejam sedes de Sociedades de Gestão de Participações Sociais (SGPS);
• Imóveis de partidos políticos, ordens religiosas, fundações, clubes de futebol, entidades culturais e outras entidades diversas a quem o Estado atribui o estatuto de utilidade pública ou de utilidade turística;
• Imóveis pertencentes ao Estado, tanto a nível da Administração Central como da Administração Local.

Em relação ao pagamento deste imposto, a cobrança já se iniciou este mês. Apesar do período complexo que vivemos atualmente e devido ao facto de o IMI já ter um plano de pagamento flexível (possibilidade de pagar em frações), as datas para pagamento não sofreram qualquer alteração. No entanto, muitos municípios reduziram a taxa de IMI, fazendo com que o imposto a liquidar fique mais baixo. Consulte as informações, datas e valores a pagamento na sua área pessoal no Portal das Finanças! Pode fazer a consulta, o pedido de isenção e até o pagamento online.

Não deixe pagamentos por fazer, evite atrasos e juros que podem tornar este imposto mais pesado no futuro!